Pitbull
Eduardo também foi o relator da lei que regulamenta a criação de cães, apresentando um substitutivo que vai no caminho inverso dos mais de dez projetos de lei então apresentados.
Em lugar de penalizar o animal com a castração e outras medidas radicais de controle (como a morte), a proposta é de responsabilizar o dono do cão.
Além de atribuir obrigações aos donos, como vacinação anual, a lei também prevê uma avaliação comportamental a ser realizada uma vez por ano, para dimensionar o grau de periculosidade dos animais.
No caso de qualquer ataque, o dono poderá ser punido com penas de 1 a 2 anos de detenção.
Para chegar a um projeto adequado, Eduardo ouviu veterinários, criadores e representantes de diversas entidades ligadas a cães.

Agindo Localmente
Uma das maiores marcas do Deputado Federal Eduardo Paes é a sua constante presença nas ruas e a importância que dá aos problemas do dia-a-dia do cidadão.
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Paes não mudou o seu estilo. Todos os fins de semana continua visitando os lugares em que esteve durante sua campanha e outros onde sua presença é demandada. Aos domingos, ainda monta sua barraca em diversos pontos da cidade, prestando contas de suas ações em Brasília e no Rio.
É assim que Eduardo se recicla e participa da realidade das pessoas, garantindo uma melhor representatividade do cidadão na Câmara dos Deputados.

Ação de Deputado Gera Inquérito do Ministério Público contra Apart-hotéis
Eduardo Paes foi o autor da representação que fez o Ministério Público abrir inquérito sobre possíveis danos ambientais causados pela legislação dos apart-hotéis. Estes estavam sendo construídos em terrenos com operações interligadas, que previam contra-partida do proprietário à Prefeitura em troca de autorização para construir fora dos padrões ou em locais proibidos.
As distorções eram absurdas, como no caso de um empreendimento com previsão de 15 andares que estava sendo construído numa área onde o gabarito permitido pela Lei Orgânica era de apenas 3 andares.





 
Página principal :: Quem Somos :: Nossa Revista :: Entre em contato :: Trabalhe conosco :: Como Anunciar :: Editorial

© Todos os direitos reservados à Filial Web Soluções Ltda. Este material não pode ser
publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.