Pitbull
Eduardo também foi o relator
da lei que regulamenta a criação
de cães, apresentando um
substitutivo que vai no caminho
inverso dos mais de dez projetos
de lei então apresentados.
Em lugar de penalizar o animal com
a castração e outras
medidas radicais de controle (como
a morte), a proposta é de
responsabilizar o dono do cão.
Além de atribuir obrigações
aos donos, como vacinação
anual, a lei também prevê
uma avaliação comportamental
a ser realizada uma vez por ano,
para dimensionar o grau de periculosidade
dos animais.
No caso de qualquer ataque, o dono
poderá ser punido com penas
de 1 a 2 anos de detenção.
Para chegar a um projeto adequado,
Eduardo ouviu veterinários,
criadores e representantes de diversas
entidades ligadas a cães.
Agindo Localmente
Uma das maiores marcas do Deputado
Federal Eduardo Paes é a
sua constante presença nas
ruas e a importância que dá
aos problemas do dia-a-dia do cidadão.
Na Câmara dos Deputados, Eduardo
Paes não mudou o seu estilo.
Todos os fins de semana continua
visitando os lugares em que esteve
durante sua campanha e outros onde
sua presença é demandada.
Aos domingos, ainda monta sua barraca
em diversos pontos da cidade, prestando
contas de suas ações
em Brasília e no Rio.
É assim que Eduardo se recicla
e participa da realidade das pessoas,
garantindo uma melhor representatividade
do cidadão na Câmara
dos Deputados.
Ação de Deputado
Gera Inquérito do Ministério
Público contra Apart-hotéis
Eduardo Paes foi o autor da representação
que fez o Ministério Público
abrir inquérito sobre possíveis
danos ambientais causados pela legislação
dos apart-hotéis. Estes estavam
sendo construídos em terrenos
com operações interligadas,
que previam contra-partida do proprietário
à Prefeitura em troca de
autorização para construir
fora dos padrões ou em locais
proibidos.
As distorções eram
absurdas, como no caso de um empreendimento
com previsão de 15 andares
que estava sendo construído
numa área onde o gabarito
permitido pela Lei Orgânica
era de apenas 3 andares.
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